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TERMOS DE USO

Oficina das Finanças

Política de Privacidade de Dados

atualizada em Fevereiro, 2024

Introdução: Nesta Política de Privacidade da Oficina das Finanças, destacamos nosso compromisso em proteger a privacidade dos usuários que utilizam nossos serviços, incluindo aqueles que se cadastram para usufruir ou oferecer serviços. 

 

O respeito à confidencialidade das informações e à privacidade das pessoas é um princípio fundamental para a Oficina das Finanças.

 

Para atender às necessidades inerentes às nossas operações, coletamos dados pessoais dos usuários, que podem ser clientes, potenciais clientes ou futuros colaboradores. Essa coleta tem como objetivo fornecer produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfis de cada indivíduo. Portanto, esta Política de Privacidade abrange as atividades de tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, assessores, potenciais assessores e demais usuários da Oficina das Finanças.

 

Essa Política de Privacidade é revisada regularmente para garantir conformidade com as normas vigentes e para se adequar a novas tecnologias, refletindo possíveis alterações em nossas operações e práticas comerciais. É crucial consultar este documento regularmente, prestando atenção à data de atualização indicada ao final.

 

Considerações Gerais: A Oficina das Finanças reafirma seu respeito pela privacidade de todos os titulares de dados pessoais, comprometendo-se a adotar todas as medidas possíveis para garantir efetivamente a proteção dos dados coletados. Todas as informações são tratadas em conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

 

Para assegurar a segurança das informações, implementamos as melhores práticas organizacionais e procedimentos técnicos. Nossos colaboradores passam por treinamentos regulares, sendo conscientizados sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito pelas informações pessoais dos usuários da Oficina das Finanças. A proteção da privacidade dos dados é considerada um processo de máxima importância.

 

Realizamos monitoramento constante para identificar possíveis violações às normas internas, fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Em casos de efetivas ocorrências, estão previstas medidas disciplinares conforme estabelecido pela legislação vigente.

 

Princípios: A Oficina das Finanças sempre atuará em observância à boa-fé e aos princípios do artigo 6º da LGPD:

 

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 

 

Tratamento dos Dados Pessoais: O tratamento de dados pessoais é realizado sempre em observância às condições e aos termos disciplinados no artigo 7º da LGPD:

 

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (…)

V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (…)

IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (…)

§5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.

§6º A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular. (…)

 

Direitos do Titular dos Dados Pessoais: Asseguramos aos titulares dos dados pessoais os direitos previstos na legislação, especialmente aqueles constantes dos artigos 17 e 18 da LGDP:

 

Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. 

§2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei. 

§3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento. (…)

§5º O requerimento referido no §3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento. (…)

 

Quais Dados Pessoais são coletados? Para cadastro na Oficina das Finanças, os seguintes dados devem ser informados, dentre outros, Nome; CPF; data de nascimento; foto de perfil estado civil; sexo; endereço (Estado, Cidade), número de telefone celular; e-mail; grau de escolaridade; profissão; e respostas aos Questionários.

 

Poderão ainda ser solicitadas informações pessoais adicionais se assim forem consideradas necessárias para o processo de credenciamento junto à Oficina das Finanças.

 

No caso dos dados de dependentes dos usuários cadastrados, menores de idade, a Oficina das Finanças atuará conforme o previsto no art. 14 da LGPD:

 

Art. 14 O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

§1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

§2º No tratamento de dados de que trata o § 1º deste artigo, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei.

§3º Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o §1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.

§4º Os controladores não deverão condicionar a participação dos titulares de que trata o § 1º deste artigo em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade.

§5º O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.

§6º As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

 

Em situações diversas, a exatidão e a utilização dos dados dos dependentes registrados pelo cliente serão de sua total responsabilidade. Ao concordar com esta Política, o cliente aceita a responsabilidade pelo manuseio dos dados de terceiros, enquanto a Oficina das Finanças mantém seu compromisso fundamental de respeitar a confidencialidade das informações e a privacidade das pessoas. Este comprometimento está em conformidade com os princípios fundamentais e as normas legais vigentes relacionadas ao tema.

 

Informações de Acesso: Entre os dados coletados dos usuários da Oficina das Finanças, incluem-se as informações de acesso, tais como o navegador utilizado pelo usuário, o endereço de Protocolo de Internet (IP), a data e hora do acesso, a localização do usuário e as ações realizadas nos sites.

 

No caso dos usuários dos aplicativos móveis da Oficina das Finanças, as informações coletadas abrangem o modelo do dispositivo móvel, o sistema operacional utilizado para o acesso, o endereço de Protocolo de Internet (IP), a data e hora do acesso, a versão do aplicativo, o provedor de conexão do usuário, a localização do usuário (quando autorizada e habilitada pelo usuário) e as ações executadas nos aplicativos.

 

Processo de Coleta de Dados Pessoais: A coleta de dados pessoais pela Oficina das Finanças ocorre por meio de diversas modalidades, que podem incluir o preenchimento de formulários, a resposta a questionários, o acesso a contratos por meio de e-mail, sites ou aplicativos, o envio de informações por correio, bem como a comunicação telefônica ou a entrega de documentos pessoais.

 

Cookies: Definição e Utilização: Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ou acessados pelo navegador web, armazenados na memória do dispositivo quando o usuário visita sites na Internet. Esses arquivos registram os hábitos de navegação, lembrando as preferências do usuário e oferecendo conteúdo relevante ao seu perfil.

 

Geralmente, os cookies têm uma data de expiração, sendo alguns excluídos automaticamente ao fechar o navegador (cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados no dispositivo até serem deletados manualmente (cookies persistentes). Importante ressaltar que os cookies não transferem vírus ou malware para o dispositivo, agindo apenas como registros de atividades do usuário e sendo atualizados a cada visita ao website.

 

Ao conceder a coleta de dados aos cookies no site da Oficina das Finanças, a empresa obtém informações sobre a navegação dos usuários. Esses dados são utilizados de diversas maneiras, conforme descrito nesta Política de Privacidade, visando aprimorar a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelas plataformas.

 

A Oficina das Finanças utiliza os seguintes tipos de cookies:

 

Cookies Essenciais: Armazenam dados cruciais para a navegação no site, como identificação do usuário em nosso sistema de segurança.

 

Cookies de Preferências: Armazenam as preferências do usuário, como a leitura de avisos, idioma selecionado e data da última visita, proporcionando uma experiência mais personalizada.

 

Cookies Analíticos: Armazenam dados sobre o uso e acesso ao site, podendo ser de terceiros, como os cookies para o Google Analytics. Esses dados são anonimizados e agrupados para gerar relatórios e compreender as preferências no site.

 

Cookies de Marketing: Armazenam dados semelhantes aos cookies analíticos, sendo utilizados para distribuir publicidade direcionada, medir a eficácia de campanhas e realizar estudos de mercado.

 

Cookies de Terceiros: Alguns recursos no site da Oficina das Finanças utilizam fornecedores terceirizados, como vídeos do YouTube ou anúncios gerenciados por terceiros. Esses terceiros podem empregar cookies, sobre os quais a Oficina das Finanças não tem controle. Contudo, a empresa seleciona esses terceiros com responsabilidade e recomenda a consulta às políticas de privacidade deles para obter informações sobre o uso de cookies em seus websites.

 

Remoção de Cookies: Os usuários têm a capacidade de remover os cookies instalados em seus computadores a qualquer momento, seguindo os procedimentos específicos de seus navegadores de internet, como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari. No entanto, é importante notar que a exclusão dos cookies pode resultar na indisponibilidade de algumas funcionalidades do site, prejudicando a experiência de navegação do usuário.

 

Coleta e Utilização de Dados Pessoais pela Oficina das Finanças: A Oficina das Finanças utiliza as informações pessoais dos usuários para diversas finalidades:

 

Criação de Conta: Necessária para identificar o usuário de acordo com as obrigações legais, incluindo o cumprimento do princípio "Conheça o seu Cliente" e outras regulamentações.

 

Execução de Serviços: Utilização dos dados pessoais para desempenhar os serviços e cumprir obrigações associadas. Facilitação do uso da plataforma pelo usuário. Melhoria contínua de produtos e serviços. Contato com o usuário quando necessário. Proteção contra fraudes ou atividades maliciosas de terceiros.

 

Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento às diversas obrigações legais relacionadas à legislação de serviços financeiros, leis tributárias e a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Comunicação e Pesquisas: Envio de comunicados e pesquisas de satisfação como parte do processo de feedback;

 

Análise de Comportamento: Utilização de ferramentas de análise de dados para compreender o comportamento do usuário e garantir a qualidade dos serviços.

 

Publicidade e Marketing: Envio de comunicações de marketing condicionado ao consentimento do usuário no momento do cadastro.

 

Segurança e Integridade Física: Gravação da imagem do usuário em instalações físicas para segurança. Coleta de informações para fornecer credenciais de acesso e manter um ambiente de trabalho seguro. 

 

Prevenção a Fraudes e Segurança: Tratamento de dados pessoais para análise e prevenção de fraudes em diversos cenários, visando a segurança dos titulares dos dados.

 

Salvaguarda de Interesses Legítimos: Processamento de dados pessoais para proteger interesses legítimos da Oficina das Finanças, como reivindicações legais, segurança das instalações, gestão de negócios e otimização de desempenho.

 

A Oficina das Finanças zela pelo processamento ético e responsável dos dados pessoais, adotando medidas para garantir a segurança e a privacidade dos usuários. O consentimento do usuário é considerado em casos específicos, como o envio de publicidade. Recomenda-se consultar as políticas de privacidade de terceiros para informações sobre o uso de cookies por parte desses fornecedores.

 

Consentimento do Usuário: No caso em que a coleta de dados pessoais exija o consentimento do usuário, esse consentimento será solicitado através dos canais de comunicação da Oficina das Finanças. Ao concordar, os usuários autorizam a Oficina das Finanças a ocasionalmente analisar os dados coletados durante a visita a seus sites, aplicativos ou por outros meios, como questionários, para fins estatísticos e para aprimorar a qualidade de seus serviços. No entanto, caso o usuário deseje revogar o consentimento anteriormente concedido, como para interromper o envio de comunicados e e-mails de marketing, ele poderá fazê-lo através da opção de cancelamento disponível no rodapé dos e-mails ou por outros meios de contato.

 

Proteção dos Dados Pessoais: A Oficina das Finanças está empenhada em cuidar e tratar as informações dos usuários de suas plataformas, implementando medidas para garantir a proteção, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados. Essas medidas visam prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos.

 

Como parte dessas precauções, a Oficina das Finanças adota práticas como a criptografia ou anonimização de informações pessoais confidenciais. Além disso, é estabelecido aos colaboradores o compromisso de proteger as informações contra acesso não autorizado, uso indevido e divulgação não autorizada. Essas práticas contribuem para manter um ambiente seguro e confiável para os dados pessoais dos usuários.

 

Compartilhamento de Dados Pessoais: A Oficina das Finanças garante que não realiza a venda, transferência ou concessão de acesso aos Dados Pessoais a terceiros, exceto para a fiel execução do que está disposto nesta Política de Privacidade. Assim, seguindo os critérios estabelecidos neste documento, a Oficina das Finanças não divulgará os dados pessoais dos usuários a terceiros, a menos que:

 

  • Seja para proporcionar uma melhor experiência e atendimento aos próprios usuários, respeitando as boas práticas de segurança e as normas aplicáveis.

 

  • Haja uma obrigação legal de divulgação, como, por exemplo, o cumprimento de leis, regras ou regulamentações aplicáveis.

 

  • Seja a pedido do usuário, mediante o seu consentimento.

 

As entidades terceiras com as quais são compartilhadas informações pessoais, para desempenhar os serviços contratados, devem conduzir o processamento de dados de maneira a garantir o cumprimento das obrigações legais. Ademais, é requisitado que as organizações externas à Oficina das Finanças, ao receber e manipular dados pessoais dos usuários, reconheçam a sensibilidade da informação, respeitem todos os direitos individuais de privacidade e cumpram todas as normas aplicáveis de proteção de dados. O compartilhamento eventual, conforme explicitado acima, ocorrerá com:

 

  • Outras empresas parceiras da Oficina das Finanças, dentro dos limites das finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.

 

  • Prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, de segurança, pesquisa e outros serviços.

 

  • Prestadores de serviços de auditoria.

 

  • Órgãos judiciais, órgãos de controle e autoridades reguladoras.

 

  • Qualquer pessoa ou empresa, desde que haja o consentimento do usuário.

 

Compartilhamento com Empresas Parceiras: Para garantir a prestação dos serviços de forma otimizada, a Oficina das Finanças pode necessitar compartilhar dados coletados com determinados parceiros, sempre mediante o consentimento dos titulares desses dados.

 

Priorizando a privacidade, a Oficina das Finanças implementa salvaguardas técnicas e/ou contratuais para assegurar que os dados coletados sejam compartilhados de maneira segura.

 

Quando o chat de vídeos disponibilizados no canal do YouTube da Oficina das Finanças é utilizado por meio do aplicativo mobile, para aprimorar a experiência, será solicitada autenticação adicional com uma conta Google. Essa autenticação é opcional e utilizada exclusivamente para permitir que o usuário envie mensagens no chat do YouTube, identificado por sua conta Google, utilizando as credenciais Oauth2 (estrutura de autorização que concede acesso limitado às contas dos usuários, como a do Google).

 

As credenciais obtidas são utilizadas apenas durante a sessão do chat para autenticação com o serviço do YouTube. Não são coletadas, compartilhadas ou armazenadas informações associadas à conta Google do usuário. Para obter detalhes sobre as políticas de privacidade do Google, é possível acessar policies.google.com/privacy.

 

Os sites e aplicativos da Oficina das Finanças podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Importante ressaltar que ao acessar esses sites e aplicativos de terceiros, o usuário estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade correspondentes ao site ou aplicativo que está explorando.

 

As empresas parceiras que recebem compartilhamento de dados, visando a execução dos serviços solicitados pelos clientes, podem armazenar as informações para cumprir possíveis obrigações legais.

 

Armazenamento de Informações Pessoais e Período de Retenção: Os dados pessoais são armazenados na AWS (Amazon Web Services) e Google Cloud, Microsoft Azure e Linode, considerados os ambientes computacionais em nuvem mais seguros disponíveis no mercado atualmente, em conformidade com as melhores práticas de segurança e normas aplicáveis.

 

A Oficina das Finanças manterá as informações pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, bem como por outros motivos válidos, como o cumprimento de obrigações legais. Caso o usuário deseje que a Oficina das Finanças não utilize mais seus dados pessoais, poderá solicitar a interrupção por meio de qualquer contato disponível no site www.oficinadasfinancas.com.br.

 

Camadas de Segurança no Armazenamento de Informações Pessoais: A Oficina das Finanças dedica esforços para proteger os dados pessoais dos usuários, implementando diversas medidas de segurança, tais como:

 

Utilização de criptografia para manter a segurança dos dados pessoais: Oferta de recursos de segurança, como verificação de segurança e verificação em duas etapas, auxiliando os usuários na proteção de suas informações.

 

Análise constante das práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas de segurança física para evitar acesso não autorizado aos sistemas.

 

Restrição ao acesso às informações pessoais somente por colaboradores da Oficina das Finanças que necessitem dessas informações para processá-las. Todos os colaboradores com esse acesso estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo sofrer penalidades, como multas e/ou dispensa, caso deixem de cumprir tais obrigações.

 

Consulta, Alteração e Cancelamento de Dados Pessoais.

 

Consulta de Dados Pessoais: Caso o usuário deseje consultar os dados pessoais que são tratados pela Oficina das Finanças, pode fazer a solicitação por meio de qualquer contato disponível no site www.oficinadasfinancas.com.br.

 

Alteração de Dados Pessoais: Se houver a necessidade de alterar os dados pessoais, o usuário pode solicitar a modificação por meio de qualquer contato disponível no site www.oficinadasfinancas.com.br.

 

Cancelamento de Tratamento de Dados Pessoais: Se o usuário não desejar mais o tratamento de seus dados pessoais pela Oficina das Finanças, pode solicitar o cancelamento por meio de qualquer contato disponível no site www.oficinadasfinancas.com.br.

 

Contatos: Em caso de dúvidas sobre como consultar os dados e exercer os direitos como titular, o usuário pode entrar em contato com a Oficina das Finanças através de qualquer canal disponível no site www.oficinadasfinancas.com.br.

 

Aviso Legal: A Oficina das Finanças não assume responsabilidade pelo uso indevido ou perda de dados pessoais aos quais não tem acesso ou controle. A empresa estará isenta de responsabilidade em casos de uso ilegal e não autorizado da informação, especialmente quando há utilização inadequada ou desvio das credenciais de acesso. A isenção de responsabilidade também se aplica a condutas negligentes ou maliciosas resultantes de ações ou omissões do usuário ou de quem esteja autorizado por ele.

 

Eu, usuário, estou ciente e concordo com os termos e condições aqui dispostos.

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